Afastamento do País
Sistema de Afastamento no SEI
    ORIENTAÇÕES GERAIS
      Roubo ou Perda do Passaporte Oficial:
      • Registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência policial;
      • Informar o fato ao CRIS para providências junto ao Itamaraty/RIO de cancelamento do passaporte extraviado.

      Validade de Passaporte Oficial, o servidor deverá:
      • Verificar a validade do passaporte antes da viagem internacional. As exigências variam conforme o país de destino:
      • Zona Schengen (Europa): exige no mínimo 3 meses de validade após a data prevista de saída;
      • Demais países: muitos exigem mínimo de 6 meses de validade a partir da data de entrada.
      • Caso o passaporte esteja com 6 meses ou menos de validade, servidor deve consultar a Embaixada ou Consulado do país de destino para confirmar a regra. Esta antecedência é necessária pois os prazos de emissão de um novo passaporte e de concessão de vistos varia.

      Acesso ao Sistema de Afastamento:
      1. Clique no banner "Entrar com Login Único" para acesso ao Sistema de Afastamento.
      2. Após acessar o sistema, verifique se o Cadastro Pessoal (preenchido uma única vez com os dados pessoais do usuário) está atualizado. Mantenha o cadastro pessoal atualizado, principalmente os contatos pessoais. Para atualização utilize a opção "Alterar Cadastro".
      3. Verifique se o seu Currículo (preenchido uma única vez com os dados do curriculum do usuário) está atualizado. Na próxima viagem, deverá apenas ser feita atualização caso haja necessidade através da opção "Alterar Currículo".
      4. Clicar em ?Afastamento? para cadastrar e atualizar os dados da nova viagem através do ?Editar?. Após a realização da viagem, os dados de Afastamento não poderão ser alterados.
      5. Após cadastrar o "Afastamento", você será redirecionado para a tela de checklist de documentos que serão gerados automaticamente no SEI. Realize a conferência dos documentos, selecione a chefia imediata e o setor do SGT (antigo RH) da sua unidade. O processo será gerado no SEI ao clicar no botão "Enviar Processo no SEI".
      6. O Sistema de Afastamento criará um processo e retornará o número gerado. Posteriormente, você deverá acessar o SEI apenas para assinar digitalmente os documentos: Formulário de Afastamento, Resumo do Currículo e o Termo de Compromisso. Além desses formulários, caso seu afastamento seja de capacitação, será necessário assinar também o "Requerimento de Licença para Capacitação".
      7. Caso seja necessário incluir outros documentos que não são gerados automaticamente pelo SEI, o servidor deverá acessar o SEI e incluir um documento. Exemplo: Reserva da Viagem.

      Checklist documentos obrigatórios para abertura do processo de afastamento do País no SEI(No sistema de afastamento):
      • Formulário de Afastamento (gerado após preenchimento online)
      • Currículo (gerado após preenchimento online ou pode ser anexado pelo usuário um arquivo digital)
      • Termo de Compromisso (gerado automaticamente)
      • Carta Convite original, informando o financiamento da viagem (anexado pelo usuário no Sistema de Afastamento)

      Assinatura digital no SEI:
      • Servidor: acesse o SEI para realizar a assinatura dos documentos gerados pelo Sistema de Afastamento.
      • Chefia imediata: o sistema gerará no processo o documento "Parecer" para assinatura do chefe imediato realizar a assinatura.
      • Diretor: o SGT encaminhará o processo para que o diretor realize a assinatura do Formulário de Afastamento do País.

      Anexar no SEI (obrigatório):
      • Tradução da carta convite assinada pelo tradutor c/ carimbo, e de quaisquer outros documentos cujo original esteja em outro idioma, para o português.
      • Se o motivo do afastamento for Formação, é pré-requisito o DOU de autorização do Diretor de RH para capacitação.
      • Os documentos deverão ser encaminhados para o SRH da sua unidade para abertura do processo de afastamento do País.

      Lista de motivos de afastamento do país:

      Ao cadastrar a nova solicitação de afastamento do país é necessário enquadrá-la num dos motivos abaixo:

      • Reunião Internacional - Quando o servidor viaja como delegado institucional para participar de reunião organizada por instituições internacionais (OMS/Opas e outros) ou a convite de outros órgãos governamentais, com ônus ou sem ônus para o governo brasileiro, de acordo com a legislação vigente.
      • Evento Científico - Quando o servidor viaja a convite institucional para participar de evento científico, seja na qualidade de conferencista, palestrante ou participante, sendo este último (como participante) solicitado apenas na modalidade de ?ônus limitado?, isto é, apenas com manutenção de salário, de acordo com a legislação vigente.
      • Capacitação/Formação - Quando o servidor se afasta do exercício de suas atividadespara participar, como aluno, de treinamento, estágio, intercâmbio, cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado no exterior com fundamento nos arts. 87, 96-A da Lei 8.112/90 e no Decreto 5.707/2006, a serem autorizadas pela COGEPE.
      • Missão de Prospecção - Quando o servidor se afasta como representante institucional para realização de reunião no exterior com a finalidade de prospecção de novas oportunidades de cooperação.
      • Missão Técnica Institucional - Quando o servidor se afasta como representante institucional para realizar atividades de interesse da Fiocruz.
      • Assessoria/Consultoria/Treinamento Ofertado - Quando o servidor se afasta para a realização de atividades específicas de assessoria, consultoria ou dar treinamento no exterior, atividades caracterizadas como de colaboração ofertada e não prevista em projetos ou suportada por convênios de cooperação internacional.
      • Atividade de Projeto - Quando o servidor se afasta para a realização de atividades de projeto de cooperação internacional, suportados ou não por convênios de cooperação internacional com a Fiocruz.

Sistema de Afastamento - Versão 2.0 com integração ao SEI
Orientação para solicitação de Passaporte Oficial
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O Passaporte Oficial é o passaporte emitido pelo Ministério das Relações Exteriores destinado a servidores públicos federais em missões oficiais, com validade de 5 anos.

O Passaporte Oficial só pode ser solicitado, mediante Ofício pelo CRIS ao Itamaraty/ERERIO, quando já existe Pedido de Afastamento do País formalizado.

Passo a passo solicitação de Passaporte Oficial

1 - Acesse o link:
https://formulario-autoridades.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/pasof-padip
e preencha Passaporte Oficial.

2 – Envie os arquivos digitalizados através da aba “ENVIAR ARQUIVOS”:

3 -Traga ao CRIS preenchido e assinado o formulário final com código de barras emitido pelo site, acompanhado dos seguintes documentos:

Somente o CRIS pode encaminhar a solicitação de confecção do passaporte ao MRE e o prazo é de 7 a 12 dias úteis. O CRIS também providenciará o Pedido de Nota Verbal, para os países que exigem visto (vide Quadro Regime de Visto), num prazo de 10 a 15 dias, mediante cópia do Passaporte Oficial (fls: foto e nº).

As viagens em missão oficial não podem coincidir com período de férias dos servidores.